quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Lei de Proteção Animal do município de Niterói




O projeto que institui a Lei de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no município de Niterói foi assinado pelo vice-prefeito Axel Grael e encaminhado ao vice-presidente da Câmara Municipal Milton Carlos Lopes (Cal) em 20/08/14 no Campo de São Bento. A lei trata da proteção e dos direitos dos animais de maneira mais ampla que a legislação municipal de 1988 e pretende ser mais rigorosa para quem cometer crimes de maus tratos. A elaboração foi um esforço conjunto da diretoria de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói e o Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. Na ocasião foi anunciada a construção da nova sede do Centro de Controle de Zoonoses para o primeiro semestre de 2015, que será localizada no Horto do Fonseca.